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23 de Agosto de 2019

Mútuo

há 5 meses


Se o comodato é o empréstimo de coisas infungíveis, o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. É dever do mutuário restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade (art. 586, CC).

O mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição (art. 587, CC). Quando mútuo for feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário nem de seus fiadores, exceto:

a) se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente;

b) se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair o empréstimo para os seus alimentos habituais;

c) se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho. Mas, em tal caso, a execução do credor não lhes poderá ultrapassar as forças;

d) se o empréstimo reverteu em benefício do menor;

e) se o menor obteve o empréstimo maliciosamente.

Quando o mutuário sofra alteração substancial em sua situação econômica, durante a vigência do contrato de mútuo, é dado ao mutuante exigir que se preste garantia da restituição (art. 590, CC).

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